A Fundação de Proteção Especial (FPE), e a Defensoria Pública do RS (DPE/RS), assinaram nesta sexta, 18/07, o termo de cooperação para o projeto “EntreLaços: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Acolhidos Institucionalmente”. O documento também contou com assinatura da Secretaria Municipal de Assistência Social da Capital, durante o evento que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A parceria buscará garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em Porto Alegre, por meio de uma atuação proativa, contínua e multidisciplinar da Defensoria Pública, promovendo a proteção integral, especialmente daqueles em situação de acolhimento institucional, que se encontram em uma condição de especial vulnerabilidade.

Em Porto Alegre, cerca de 70 unidades de acolhimento institucional, geridas pela FPE e SMAS, recebem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Com o termo, será ofertado a essas crianças e adolescentes atendimento periódico nas unidades de acolhimento (casas lares e abrigos), com escuta qualificada não só de defensores públicos, mas também da equipe psicossocial da DPE, junto da interlocução com as equipes de atendimento técnico das unidades. Entre outros objetivos, a Defensoria buscará apoiar os processos de reintegração familiar ou adoção, garantindo que ocorram com segurança jurídica e acompanhamento psicossocial, além de trabalhar para o fortalecimento da rede de proteção e o controle social por meio de ações educativas e formativas com gestores, cuidadores e conselheiros tutelares.